A União anunciou o pagamento de R$ 113,88 milhões à prefeitura de Porto Alegre para finalizar uma disputa judicial de 24 anos referente ao Hospital Materno-Infantil Presidente Vargas. O acordo, assinado pela Câmara de Mediação e de Conciliação da Administração Pública Federal (CCAF), prevê o pagamento de R$ 50 milhões em 2025 e parcelas anuais nos cinco anos seguintes.
A União pagará R$ 113,88 milhões à prefeitura de Porto Alegre para encerrar uma disputa judicial de 24 anos relativa ao Hospital Materno-Infantil Presidente Vargas. A Advocacia-Geral da União anunciou, nessa sexta-feira à noite, a assinatura do acordo relativo à transferência do hospital para a capital gaúcha.
HistóricoEm 2000, a União assinou uma cessão de uso da unidade de saúde que, na prática, transferiu a gestão do hospital à prefeitura de Porto Alegre, mas ocorreram divergências se o governo federal deveria continuar a aportar dinheiro à unidade de saúde. O Ministério da Saúde e a prefeitura de Porto Alegre discordaram sobre o repasse de verbas da União para a gestão e execução das atividades do hospital.
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