Após 24 anos de disputa judicial, a União concordou em pagar R$ 113,88 milhões à prefeitura de Porto Alegre para finalizar a controvérsia sobre o Hospital Materno-Infantil Presidente Vargas.
A União vai pagar R$ 113,88 milhões à prefeitura de Porto Alegre para acabar com uma disputa judicial de 24 anos sobre o Hospital Materno-Infantil Presidente Vargas . A Advocacia-Geral da União (AGU) anunciou, na sexta-feira (27), a assinatura do acordo para a transferência do hospital para a capital gaúcha. De acordo com o acordo, assinado pela Câmara de Mediação e de Conciliação da Administração Pública Federal (CCAF), vinculada à AGU, o governo federal vai pagar R$ 50 milhões em 2025.
A diferença, R$ 63,88 milhões, será dividida em parcelas anuais nos cinco anos seguintes, sem correção monetária ou juros. O dinheiro vai cobrir a contratação de servidores municipais que substituirão servidores federais afastados entre 2014 e 2021, período em que a União deixou de transferir dinheiro para o hospital. Em 2021, foi assinado um acordo, mas a dúvida sobre os sete anos sem repasse de dinheiro do Ministério da Saúde permanecia.Em 2000, a União fez uma cessão de uso da unidade de saúde, transferindo a gestão para a prefeitura de Porto Alegre, mas houve divergências sobre se o governo federal deveria continuar a financiar o hospital. O Ministério da Saúde e a Prefeitura de Porto Alegre discordaram sobre o repasse de verbas da União para a gestão e execução das atividades do hospital. Um primeiro acordo foi assinado em 2021, permitindo parte do ressarcimento das despesas da União à capital gaúcha. Na época, o Ministério da Saúde concordou em repassar R$ 45 milhões ao município para financiar tratamentos de média e alta complexidade, e em aumentar em R$ 2 milhões mensais o teto municipal de valores destinados a esses tipos de tratamentos (Teto MAC). No entanto, as discussões sobre a contratação de servidores municipais para substituir os funcionários federais afastados em 2014 e 2021 persistiram
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