Entes e instituições públicas enviaram manifestação ao Tribunal Regional Federal da 6ª Região; mineradoras haviam proposto destinação de R$ 72 milhões
Entes e instituições públicas enviaram manifestação ao Tribunal Regional Federal da 6ª Região; mineradoras haviam proposto destinação de R$ 72 milhões
Pela contraproposta, os R$ 109 bilhões deverão ser usados para o financiamento dessas medidas e pagos em 12 anos. O prazo considera o proposto pelas empresas e desconta os oito anos que se passaram desde a tragédia. De acordo com a manifestação enviada pelo poder público à Justiça Federal, o "atraso precisa ser considerado no cronograma de pagamento, em respeito aos atingidos".
"O aviso leva em consideração que pressupostos que já haviam sido negociados acabaram sendo alterados unilateralmente pelas mineradoras na proposta apresentada por elas em abril de 2024, ainda que uma revisão da proposta feita pelas empresas em 16 de maio tenha retomado alguns dos parâmetros anteriores", diz a AGU, em comunicado.
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