Eles foram multados em R$ 15 mil e R$ 30 mil respectivamente
Segundo a coligação Brasil da Esperança, as publicações atribuíram a Lula supostos atos de corrupção e crimes financeiros cujos prejuízos seriam custeados pelas pessoas aposentadas. O julgamento foi iniciado no Plenário Virtual, mas um pedido de destaque do ministro Raul Araújo levou a matéria para a análise dos demais ministros durante sessão plenária presencial.
Araújo divergiu do posicionamento de Moraes por entender que as publicações feitas pelos parlamentares não foram ilícitas, mas se mantiveram "nos limites da liberdade de expressão". No julgamento, o presidente do TSE ressaltou que o combate às fake news é o desafio que o Brasil tem como pais atualmente. Para ele, é preciso traçar limites entre o que classifica como falsa liberdade de expressão e o que chamou de "liberdade de agressão".
— Esse é o grande problema não só na seara eleitoral.
No recurso apresentado pela coligação de Lula, os advogados pediam a remoção de tuítes da deputada federal Carla Zambelli e do senador Flávio Bolsonaro compartilhando uma propaganda que afirma que os aposentados estariam tendo descontos de até 30% em seus contracheques, para pagar um suposto “rombo” que teria sido causado por Lula e pelo PT.
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