Segundo ofício, projeto de lei complementar que regulamenta mudança deixa taxação mínima, de 26,5%, inferior à atual.
Um grupo de 22 advogadas que integram o Grupo de Pesquisa Tributação e Gênero da Fundação Getúlio Vargas de São Paulo solicitou a inclusão das armas de fogo e munições no imposto seletivo. O documento, com nove propostas, foi encaminhado ao grupo de trabalho criado pela Câmara dos Deputados para regulamentar a reforma tributária.
Somada a tributação estadual, que varia de uma unidade da federação para outra, a taxação de armas pode superar 80% de seu valor final, segundo os autores do estudo. Em maio, o secretário extraordinário do Ministério da Fazenda para a reforma tributária, Bernard Appy, afirmou que a compra de armas e munições pode até mesmo contar com o mecanismo de "cashback" na reforma tributária.
"Existe uma conexão com a saúde na medida em que os acidentes com armas de fogo sobrecarregam demasiadamente o SUS. E tem aqui o impacto de gênero e raça muito importante, considerando que as armas de fogo são o principal instrumento pelo qual os feminicídios são praticados e as mulheres negras são muito mais oneradas nesse sentido", afirmou ao g1.
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