Ministro determinou também o trancamento de todos os procedimentos penais contra o empresário. Anulação não abarca o acordo de delação premiada firmado por ele durante a operação — que continua válido.
O ministro do Supremo Tribunal Federal Dias Toffoli anulou, nesta terça-feira , decisões da 13ª Vara Federal de Curitiba no âmbito da operação Lava Jato contra Marcelo Odebrecht.
Toffoli determinou também o trancamento de todos os procedimentos penais instauradas contra o empresário. Mas, segundo o ministro, a anulação não abarca o acordo de delação premiada firmado por ele durante a operação — que continua válido. O ministro considerou que houve conluio entre magistrados e procuradores da república que integraram a operação.Toffoli avaliou ainda que eles "adotaram medidas arbitrárias na condução dos processos contra o empresário" e que desrespeitaram o devido processo legal, agindo com parcialidade e fora da esfera de competência.
“Diante do conteúdo dos frequentes diálogos entre magistrado e procurador especificamente sobre o requerente, bem como sobre as empresas que ele presidia, fica clara a mistura da função de acusação com a de julgar, corroendo-se as bases do processo penal democrático”, pontuou o ministro. A decisão de Toffoli atende a um pedido da da defesa de Marcelo Odebrecht.
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