Medida não comporta o acordo de delação firmado pelo empresário durante a operação
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal , invalidou, nesta terça-feira , todas as decisões contra o empresário Marcelo Odebrecht, ex-presidente da companhia Odebrecht, proferidas na 13ª Vara Federal de Curitiba, responsável pela operação Lava Jato. A decisão foi tomada após um pedido da defesa de Odebrecht.
“Diante do conteúdo dos frequentes diálogos entre magistrado e procurador especificamente sobre o requerente, bem como sobre as empresas que ele presidia, fica clara a mistura da função de acusação com a de julgar, corroendo-se as bases do processo penal democrático”, afirmou Toffoli.
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