STF anula pena da Lava Jato imposta a Dirceu

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A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) extinguiu nesta terça-feira, 21, por 3 votos a 2, a pena imposta ao ex-ministro José Dirceu por corrupção passiva e lavagem de dinheiro na Operação Lava Jato.

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal extinguiu nesta terça-feira, 21, por 3 votos a 2, a pena imposta ao ex-ministro José Dirceu por corrupção passiva e lavagem de dinheiro na Operação Lava Jato. Ele foi sentenciado a 8 anos e 10 meses de prisão pela Justiça Federal no Paraná. A condenação foi assinada pelo então juiz Sergio Moro e confirmada pelo Tribunal Regional Federal da 4.ª Região .

Segundo o criminalista Roberto Podval, que representa o ex-ministro, a única ação pendente contra Dirceu envolve acusações de propinas da Engevix. Ele foi condenado a 23 anos e 3 meses de prisão por corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa. Um recurso está na fila para julgamento no Superior Tribunal de Justiça .

Os ministros do STF reconheceram a prescrição do processo. Como Dirceu tem mais de 70 anos, o prazo de prescrição é contado pela metade. No caso do crime de corrupção passiva, cai de 12 para seis anos.

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