O julgamento acontece em plenário virtual e tem previsão de terminar na próxima segunda-feira 24
em Brasília. O voto acompanha o entendimento do relator, ministroO voto de Toffoli foi dado no âmbito do primeiro julgamento dos denunciados que participaram dos atos no dia 8 de Janeiro, iniciado na madrugada desta terça-feira 18 no plenário virtual do STF. Os ministros têm até o dia 24 de abril para registrarem sua posição no sistema.Essa é a primeira leva de casos relacionados ao 8 de Janeiro que está sendo analisada pela Corte.
“Não existirá um Estado Democrático de Direito sem que haja Poderes de Estado, independentes e harmônicos entre si, bem como previsão de direitos fundamentais e instrumentos que possibilitem a fiscalização e a perpetuidade desses requisitos”, anotou ainda o ministro.
Os advogados dos acusados, em suma, defendem a rejeição das denúncias sob argumento de que a PGR não conseguiu individualizar as condutas dos acusados nos atos golpistas. Apesar de não dar publicidade à íntegra da denúncia, a sustenta ter coletado comprovações suficientes para a acusação, como imagens, mensagens e depoimentos.
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