TJSP afasta ITCMD sobre doação de residente no exterior

Luis Eduardo Medeiros Notícia

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Agora, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) deverá decidir se analisará a causa

Florence Haret: “Muitas matriarcas e patriarcas decidiram residir no exterior e estão fazendo a doação dos bens que possuem no Brasil ” — Foto: Divulgação

O Tribunal de Justiça de São Paulo manteve sentença que afasta a cobrança de Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação - que incide sobre heranças - em doação de bens localizados no Brasil por quem não é mais residente no país. Agora, o Superior Tribunal de Justiça deverá decidir se analisará a causa.

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