Empresa diz que projeto de lei 'irá acabar com a liberdade de expressão' e 'matará a internet moderna se for aprovado com a redação atual'
Entenda o PL das Fake News
O PL das Fake News cria a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet e estabelece obrigações a serem seguidas por redes sociais, aplicativos de mensagens e ferramentas de busca na sinalização e retirada de contas e conteúdos considerados criminosos. A discussão para aprovação do projeto aumentou consideravelmente após os ataques contra escolas e a uma creche realizados em 2023 no Brasil, com as autoridades afirmando que ao menos um dos suspeitos pelos atentados integrava grupos neonazistas na internet.
Além disso, especialistas ressaltam que o “efeito contágio” — quando algum conteúdo é replicado diversas vezes nas redes sociais, por exemplo — pode estimular o cometimento dos ataques. Assim, o governo federal luta para regulamentar a retirada e derrubada de perfis e publicações violentas. Há resistência, porém, por parte das big techs — as grandes empresas donas de redes sociais e outros sites — quanto à regulação da internet. O Google, por exemplo, havia adicionado à sua página de busca um link para um texto intitulado “O PL das Fake News pode aumentar a confusão sobre o que é verdade ou mentira”.
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