Órgão de controle externo, Tribunal de Contas da União tem como missão acompanhar a execução orçamentária e financeira do país
A decisão do Tribunal de Contas da União de investigar prejuízos ambientais na exploração de sal-gema, em Maceió , levantou discussão no meio jurídico sobre o escopo do TCU para esse tipo de diligência. Segundo o advogado Rafael Feldmann, especialista em Direito Ambiental, o TCU “alarga” sua competência ao pedir que seus técnicos ambientais apurem danos causados pela Braskem a Maceió.
O advogado menciona estudo da FGV Direito São Paulo, de 2019, que se debruçou sobre a atuação do TCU em casos ambientais. Ele indica que os episódios sobre os quais o Tribunal avançou envolviam impactos diretos às contas públicas. Na última quinta-feira , o ministro Aroldo Cedraz definiu que a apuração será tocada pela unidade de meio ambiente do TCU, em vez do setor de mineração.
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