Comissão de juristas responsável pelo novo texto votará nesta semana o relatório final
A comissão de juristas responsável pela reforma do Código Civil, instaurada em agosto de 2023 pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco , votará nesta semana o relatório final apresentado no dia 26. O grupo, presidido pelo ministro do Superior Tribunal de Justiça Luis Felipe Salomão, tem até o dia 12 para apresentar a minuta do projeto para reformular a lei.
Já o relatório apresentado prevê que o 'casamento se realiza quando duas pessoas livres e desimpedidas manifestam, perante o celebrante, a sua vontade de estabelecer vínculo conjugal e o celebrante os declara casados', não mencionando gênero ou orientação sexual dos envolvidos.
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