Ministros destacaram descumprimento de decisões e necessidade de regulamentação de redes sociais
A Primeira Turma do STF confirmou a suspensão do X no Brasil devido ao descumprimento de decisões judiciais. Destacaram a necessidade de regular as redes sociais e que a liberdade de expressão não é absoluta. A medida é temporária e pode ser revista. Ministros citaram a importância da responsabilidade na liberdade de expressão e defenderam uma governança digital pública.
Dino também citou esse ponto e destacou que "a parte que descumpre dolosamente a decisão do Poder Judiciário parece considerar-se acima do império da lei". Depois, acrescentou que "é poder-dever do juiz atuar para garantir a incontrastável força do sistema legal". Moraes citou legislações de outros países, como os da União Europeia e a Austrália, como exemplos positivos de regras para o ambiente digital.
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