O Supremo Tribunal Federal (STF) discute a constitucionalidade do artigo 19 do Marco Civil da Internet, de 2014. O ministro Alexandre de Moraes ressaltou a importância do julgamento e apontou a necessidade de pensar em novas soluções se a autorregulação das redes sociais falhar.
A Corte julga duas ações em conjunto que discutem a constitucionalidade do artigo 19 do Marco Civil da Internet, de 2014O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal , disse que o dia 8 de janeiro de 2023, data dos atos golpistas em Brasília,"demonstrou a total falência do sistema de autorregulação de todas as redes, de todas as big techs.
A Corte julga duas ações em conjunto, relatadas pelos ministros Dias Toffoli e Luiz Fux, que discutem a constitucionalidade do artigo 19 do Marco Civil da Internet, de 2014. O dispositivo estabelece que as plataformas só podem ser responsabilizadas por conteúdos publicados por terceiros caso elas deixem de cumprir uma ordem judicial de remoção. Para Moraes,"é possível, tecnologicamente, , o que não houve é empenho".
"Se não foi pela falência, foi pela instrumentalização e conivência no dia 8 que se demonstra que a autorregulação não funcionou", disse o ministro."Não venham dizer que isso é contra a liberdade de expressão", complementou. Em seguida, a ministra Cármen Lúcia mencionou o atentado a bomba em frente ao Supremo e disse que as ameaças do homem-bomba também já estavam nas redes sociais."O último episódio em frente ao nosso prédio também estava, nas redes, a postagem da pessoa atacando o Supremo, dizendo que ia fazer alguma coisa, e não se conseguiu ver. O que tivemos naquela noite foi um ato trágico", afirmou.
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