Trabalhador deverá seguir as mesmas normas trabalhistas dos empregados do setor privado
Trabalhador deverá seguir as mesmas normas trabalhistas dos empregados do setor privadoAlém disso, esses servidores estão sujeitos a regras específicas do serviço público, o que inclui limitações de estabilidade e restrições para participar em atividades políticas.
Outro aspecto da decisão é o tratamento sobre o papel e as limitações dos servidores públicos no exercício de funções administrativas. Apesar de estarem sob o regime da CLT, esses empregados devem observar diretrizes próprias do serviço público, como deveres éticos e limites no exercício de atividades políticas.
Servidor Trabalhador 13-Salario
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