Por John Kruzel e Andrew ChungWASHINGTON (Reuters) - A Suprema Corte dos Estados Unidos concluiu nesta segunda-feira que Donald Trump não pode ser processado por ações que fazem parte dos seus poderes constitucionais como presidente, mas pode por...
WASHINGTON - A Suprema Corte dos Estados Unidos concluiu nesta segunda-feira que Donald Trump não pode ser processado por ações que fazem parte dos seus poderes constitucionais como presidente, mas pode por atos privados, uma decisão histórica que pela primeira vez reconhece algum tipo de imunidade presidencial.
“Concluímos que, pela nossa estrutura constitucional de separação de Poderes, a natureza do poder presidencial exige que um ex-presidente tenha alguma imunidade contra processos criminais por atos oficiais durante seu mandato”, escreveu Roberts. Roberts citou a necessidade de que presidentes “executem os deveres do seu gabinete de forma destemida e justa”, sem a ameaça de serem processados.Trump comemorou a decisão em uma publicação nas redes sociais: “GRANDE VITÓRIA PARA NOSSA CONSTITUIÇÃO E DEMOCRACIA. ORGULHOSO DE SER NORTE-AMERICANO”.A corte analisou quatro categorias de conduta que estão no indiciamento de Trump.
A decisão marcou a primeira vez desde a fundação do país no século 18 que a Suprema Corte declarou que ex-presidentes podem ser protegidos de acusações criminais em qualquer caso. A maioria conservadora do tribunal inclui três juízes nomeados por Trump.Trump, de 78 anos, é o primeiro ex-presidente dos EUA processado criminalmente e o primeiro ex-presidente condenado por um crime.
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