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A Suprema Corte dos Estados Unidos decidiu nesta segunda-feira que o ex-presidente dos EUA Donald Trump tem direito a receber imunidade parcial nos processos a que ele responde na Justiça norte-americana.
Por seis votos contra três, os juízes disseram, pela primeira vez na história dos EUA, que os ex-presidentes têm direito a imunidade absoluta. No entanto, essa imunidade só vale em atos cometidos por um ex-presidente quando ele ainda estava no poder. A sentença da Suprema Corte desta segunda também determina que, agora, os tribunais inferiores são os que deverão decidir sobre a imunidade como aplicar a nova decisão ao caso de Trump. O caso, originalmente, foi julgado em um tribunal da 2ª instância, que rejeitou o pedido do ex-presidente por imunidade.
Processos em que Trump poderia ser imune No ano passado, Trump se tornou réu em quatro processos criminais na Justiça norte-americana. Apenas em um deles, o julgamento já aconteceu. Em maio, o ex-presidente foi condenado por fraude contábil ao ocultar um pagamento de US$ 130 mil para comprar o silêncio da ex-atriz pornô Stormy Daniels na eleição de 2016, que ele venceu.
Nos outros dois processos, a defesa de Trump poderia pedir que ele seja imune, seguindo a compreensão dos juízes da Suprema Corte. No quarto processo, Donald Trump é julgado por ter levado para sua residência uma série de documentos confidenciais da Casa Branca quando deixou a presidência, no fim de janeiro de 2021 -- neste caso, ele também ainda estava no poder ao cometer o crime.
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