Suprema Corte dos EUA adia decisão final sobre uso de pílulas abortivas para sexta-feira

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Em questão está o uso da mifepristona, cuja aprovação pela FDA, órgão equivalente à Anvisa no Brasil, foi invalidada pelo juiz federal do Texas, Matthew Kacsmaryk

a revogou parcialmente, dizendo que a mifepristona deveria permanecer disponível temporariamente à espera de uma decisão definitiva. Porém, limitou as facilidades de acesso concedidas pela FDA: restringiu o uso da droga a sete semanas de gravidez, em vez de 10, e proibiu seu envio pelo correio.

O governo federal então apresentou um recurso de última hora à Suprema Corte, que na sexta-feira manteve temporariamente o acesso à pílula abortiva. Em seu recurso, o governo pediu à Suprema Corte, onde os conservadores têm maioria, uma "suspensão" da sentença do Quinto Circuito "para preservar o status quo", à espera de um estudo aprofundado do caso.

O Departamento de Justiça , que lidera a oposição ao ataque legal à pílula abortiva, sustenta que a decisão judicial de Kacsmaryk foi baseada em uma "avaliação profundamente falha" da segurança da pílula e também questiona a decisão do tribunal de apelações. O aborto medicamentoso, um regime de dois medicamentos, é normalmente usado nas primeiras 12 semanas de gravidez. A primeira droga, a mifepristona, bloqueia a progesterona, um hormônio que permite o desenvolvimento da gravidez, e a segunda, o misoprostol, tomado um ou dois dias depois, provoca contrações e ajuda o útero a expelir seu conteúdo.

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