Desembargador argumentou que recurso não deve ser o único indício para levar alguém à prisão
Superior Tribunal de Justiça determina absolvição de jovem apontado como criminoso por reconhecimento fotográfico
determinou a absolvição de Carlos Vitor Teixeira Guimarães, jovem preso após reconhecimento fotográfico Também, segundo aponta na redação, “se realizado em desacordo com o artigo 226 do CPP , o ato é inválido e não pode ser usado nem mesmo de forma suplementar, mesmo para lastrear outras decisões, ainda que de menor rigor quanto ao padrão probatório exigido, tais como a decretação de prisão preventiva”analisou com base nos autos que o reconhecimento se deu por única foto e não por álbum em uma série de perfis...
Um motorista de caminhão foi assaltado após ser cercado por diversos homens armados em dois carros. Este, foi orientado a dirigir até um outro local, estacionar o veículo e ajudar na retirada da carga. Na Delegacia de Polícia conseguiu descrever um deles como sendo um homem negro, forte, medindo cerca de 1,75m de altura, com aparelho ortodôntico, aparentando uns 20 a 25 anos de idade e que portava uma pistola.
STJ Racismo Polícia Civil Rio De Janeiro
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