STJ pode julgar a possibilidade de planos de saúde coletivos desligarem pessoas com doenças graves
julgamento que discute se as operadoras podem desligar uma pessoa de um plano ou seguro de saúde coletivo ou lhe negar cobertura quando ela tem uma doença grave
para tratar. Serão analisados dois recursos apresentados pela Bradesco Saúde contra decisões que beneficiaram dois usuários, mas o que for deliberado pelo STJ deverá ser seguido pelas instâncias inferiores. Em resposta ao EXTRA, a Bradesco Saúde disse que "não comenta assuntos levados à apreciação do Poder Judiciário". Nas ações em análise no STJ, a operadora disse não haver ilegalidade no cancelamento de planos coletivos, e que a
proibição de rescindir contrato durante tratamento médico ocorre apenas nos planos individuais ou familiaresUm dos casos diz respeito a uma mulher no Estado de São Paulo com câncer de mama que entrou com ação contra a operadora em razão do cancelamento unilateral do plano. O outro é de um menor de idade no Rio Grande do Sul que sofre de uma doença que pode lhe causar a morte.
O STJ chegou a cogitar o julgamento de outra questão relativa a planos de saúde: se uma pessoa demitida pode continuar usufruindo do plano de saúde da empresa que a despediu por mais de 24 meses — prazo máximo previsto na legislação — desde que tenha uma doença que ainda necessite de tratamento e assuma o pagamento integral do plano. Esse tema, porém, não vai ser mais analisado pela Corte.
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