STJ mantém veto a shows de Leonardo e Barões da Pisadinha em Cachoeira Alta.
. “A preocupação com a probidade administrativa exige tal cautela com a aplicação das verbas públicas”, escreveu Martins.
A decisão atendeu a um pedido do Ministério Público de Goiás , que entrou com uma ação para barrar os gastos. O promotor de Justiça Lucas Otaviano da Silva alegou que a prefeitura não consegue garantir a prestação de serviços públicos essenciais e, por isso, não deveria usar o dinheiro em caixa para outra finalidade.
“Ainda que se promova a criação de postos de trabalho por alguns dias, não há como crer que a vultosa quantia despendida pelo poder público gere equivalente retorno econômico à toda a população pagadora de impostos , mas tão somente a alguns beneficiados – notadamente os artistas contratados, que não residem na cidade”, diz um trecho da ação.
Outro argumento do MP é o de que a prefeitura precisou pedir autorização da Câmara Municipal para fazer um empréstimo milionário para comprar uma usina solar e modernizar a rede de energia da cidade. O valor pleiteado era de R$ 11 milhões, mas os vereadores só deram aval para uma operação de até R$ 6 milhões.
O Tribunal de Justiça de Goiás já havia suspendido os shows, mas a prefeitura entrou com recurso no STJ. A administração municipal alegou que tem condições financeiras suficientes para custear o festival e que os valores cobrados pelos artistas estão dentro da média de mercado.
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