Decisão reverte ordem de ministro que tinha remetido o caso para primeira instância
ATRITOS - Cláudio Castro: o governador do Rio de Janeiro ameaçou sair do partido, mas acabou voltando atrás O Órgão Especial do Superior Tribunal de Justiça decidiu, por oito votos a quatro, manter na corte por uma ação penal contra o governador do Rio, Cláudio Castro . Ele é acusado de supostas irregularidades praticadas durante o auge da pandemia, enquanto exercia a função de vice-governador.
O entendimento da Corte foi tomado segundo o precedente de continuidade do cargo, compreendendo que os fatos teriam ocorrido durante a mesma gestão em que Cláudio Castro se tornou governador, com direito a foro especial. A resolução é um desdobramento da uma posição firmada pelo STF na qual foi fixado que a prerrogativa de foro só vale para parlamentar se os fatos imputados ocorrerem durante o mandato e em função do cargo.
Os casos apurados pelo tribunal são referentes aos esquemas de corrupção na compra de respiradores e medicamentos no combate à Covid-19, dos quais Castro é acusado de ser um dos articuladores. O ex-governador Wilson Witzel foi destituído do cargo e preso após ser apontado como líder da organização, que planejava desviar 400 milhões do setor da Saúde do estado fluminense.
O advogado de Castro, Carlo Luchione, diz que a decisão firmou o reconhecimento do STJ de manter procedimentos que citam seu cliente na Corte, em razão da prerrogativa do cargo e relevância da função pública exercida. “Esse é importante precedente que trará segurança jurídica, estando inclusive em consonância com precedentes do STF”, disse.
A quarta-feira foi marcada pela forte repercussão da operação da Polícia Federal que realizou buscas na casa de Jair Bolsonaro, apreendeu o celular dele e prendeu seis pessoas, muitas delas próximas ao ex-presidente. A suspeita é de que uma organização criminosa tenha fraudado cartões de vacinação para driblar restrições da pandemia de Covid.
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