O Superior Tribunal de Justiça (STJ) acolheu os argumentos apresentados pela Associação dos Pesquisadores Científicos do Estado de São Paulo (APqC) e manteve a equiparação de salários entre pesquisadores estaduais de São Paulo e docentes...
O Superior Tribunal de Justiça acolheu os argumentos apresentados pela Associação dos Pesquisadores Científicos do Estado de São Paulo e manteve a equiparação de salários entre pesquisadores estaduais de São Paulo e docentes universitários. A informação é da APqC, que explicou em comunicado que o Estado tentava anular decisão por meio de recurso especial.
O Estado havia recorrido a uma Súmula do STF que permite"ação rescisória contra sentença transitada em julgado", mas o ministro Afrânio Vilela, relator, entendeu que o recurso apresentado não cumpriu"tempo e modo", explicou a APqC."Assim, verifico vício no processamento da ação rescisória, que nem sequer poderia ter sido admitida", escreveu o ministro relator.
A equiparação é uma reivindicação antiga dos pesquisadores científicos dos Institutos Públicos Estaduais de São Paulo e já foi objeto de diversas ações individuais. Segundo a associação, 16,3% da categoria já são equiparados em razão de decisões judiciais favoráveis.
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