Diante de um conflito de versões, a 6ª Turma entendeu ter sido opção do Estado não se aparelhar devidamente para a produção de provas
A 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça declarou a nulidade das provas usadas para condenar um homem acusado de tráfico de drogas e, por consequência, o absolveu. Diante de um conflito de versões, a maioria do colegiado entendeu ter sido uma opção do Estado não se aparelhar devidamente para a produção de provas - os policiais, por exemplo, não usaram câmeras corporais.
No STJ, o Ministério Público de São Paulo argumentou que a fuga e o descarte da sacola seriam justificativas para a ação dos policiais e pediram a manutenção da condenação. Relator do caso na Corte, o ministro Sebastião Reis Junior enfatizou ser necessária uma fundada suspeita para legitimar a busca pessoal. Já uma busca residencial sem mandado judicial demanda elementos a indicarem a ocorrência de um crime no imóvel.
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