STJ mantém ação contra dono de canil clandestino de onde foram resgatados 28 cães sem comida

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STJ mantém ação contra dono de canil clandestino de onde foram resgatados 28 cães sem comida
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Defesa entrou com recurso, alegando que policiais não poderiam ter entrado no local, sem mandado; ministros viram a operação como regular, porque havia suspeitas de maus tratos

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu nesta terça-feira, 22, por unanimidade, manter o processo criminal contra Ulisses Mainardes Júnior, apontado como dono de um canil clandestino desbaratado pela Polícia Civil em Piraí do Sul, no Paraná.A defesa entrou com recurso no STJ alegando que os policiais não poderiam ter entrado na casa dele, onde funcionava o canil, sem um mandado judicial.

'Tenho para mim que a atuação policial foi legítima, com base em diligências prévias e constatação de crime permanente', defendeu o ministro Messoud Aulay, relator do processo.A Polícia Civil descobriu o canil em abril de 2023, após denúncias nas redes sociais. 28 cachorros de diferentes raças foram resgatados. No espaço, havia apenas um pote de água pequeno e nenhuma comida.

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