Ações envolviam casos de superfaturamento e pagamento de propina a dirigentes da Petrobras
As decisões seguiram o voto da relatora dos casos, ministra Daniela Teixeira. O colegiado julgou um pacote de 17 recursos em processos da Lava Jato.
O entendimento da turma para encerrar as ações contra Dirceu foi de que o caso prescreveu. Essa foi a mesma definição usada peloEm um dos processos, Dirceu foi condenado a mais de 30 anos de prisão por corrupção passiva, organização criminosa e lavagem de dinheiro. Ele era acusado de estar envolvido no pagamento de propina pela empreiteira Engevix a dirigentes da Petrobras em contratos com a estatal.
Câmara aprova reforma tributária e reduz valor máximo de imposto sobre o consumo; texto vai para sanção de Lula Regras incluem outros aumentos específicos, como para jogos e bebidas alcoólicas, enquanto a cesta básica ficará isentaEntre janeiro e outubro, número total de trabalhadores com carteira assinada no setor atingiu 2,978 milhões, recuperando níveis de 2014Lista ainda tem produções de países como Irlanda, Senegal e Canadá.
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