Assunto foi a julgamento nesta quarta (13) após uma decisão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais
. O julgamento foi realizado na tarde desta quarta-feira , e a 3ª seção decidiu vetar a mudança por cinco votos a dois.ao conceder a proteção à vítima, o Ministério Público de Minas Gerais recorreu ao STJ . Anteriormente, a 5ª e a 6ª Turma já haviam decidido da mesma maneira, afastando a possibilidade de fixação de tempo de vigência.
Segundo o Fórum Brasileiro de Segurança Pública, em 2023, 3.930 mulheres foram assassinadas no país — 37,3% vítimas de feminicídio. Além disso, foram registradas 8.372 tentativas de homicídio contra mulheres, das quais 2.797 foram tentativas de feminicídio. Escala 6x1: Érika Hilton quer mais assinaturas e aposta em apoio do governo para viabilizar mudança trabalhista
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