Placar está em cinco a três para descriminalizar o porte só da maconha para consumo próprio
O Supremo Tribunal Federal retoma nesta quinta-feira o julgamento que vai estabelecer critérios para diferenciar traficante do usuário de maconha com o voto do ministro Dias Toffoli. Cinco ministros da Corte são contra criminalizar quem porta maconha para uso pessoal. São eles: Gilmar Mendes ; Alexandre de Moraes; Edson Fachin; Luís Roberto Barroso; e Rosa Weber .
Já Fachin votou pela necessidade de fixar objetivamente a diferenciação entre usuário e traficante, mas propôs que essa medida seja tomada pelo Congresso. O que se discute A discussão no STF gira em torno da constitucionalidade do artigo 28 da Lei de Drogas, de 2006. A norma estabelece que é crime adquirir, guardar ou transportar drogas para consumo pessoal.
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