O ministro Alexandre de Moraes do Supremo Tribunal Federal (STF) anulou a absolvição de uma mulher acusada de tráfico de drogas no Paraná. O caso envolve uma busca domiciliar realizada por guardas municipais que encontraram drogas no imóvel. O STF considerou legal a ação dos guardas municipais, já que havia fundadas suspeitas para a busca pessoal.
O ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes validou uma busca domiciliar realizada por guardas municipais que encontraram drogas na casa de uma mulher no Paraná. Ele anulou a absolvição e mandou o Tribunal de Justiça do estado julgar novamente o recurso da defesa, mas levando em conta a legalidade da prisão em flagrante e das provas.
A Justiça de primeira instância condenou a mulher a 4 anos e 4 meses de reclusão, em regime inicial semiaberto, por tráfico de drogas. Ao analisar o recurso da defesa, porém, o Tribunal de Justiça absolveu a acusada, sob o argumento de que os guardas agiram fora de sua atribuição, como se fossem policiais militares em uma ação ostensiva. O Ministério Público paranaense recorreu, então, ao STF.
STF Moraes Busca Domiciliar Drogas Tráfico
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