O ministro Gilmar Mendes do STF determinou a prisão domiciliar para mães de crianças até 12 anos, em análise de caso de tráfico de drogas. A decisão segue entendimento da Segunda Turma do STF que busca reduzir impactos na família, garantindo a ordem pública.
O ministro do STF Gilmar Mendes determinou o benefício de prisão domiciliar para mães de crianças até 12 anos, ao analisar o caso de uma mulher presa por tráfico de cinco gramas de crack. A defesa da condenada alegou que ela é mãe de uma criança de quatro anos. O ministro entendeu que ela faz jus ao benefício por considerar a quantidade de droga encontrada e acreditar que o entorpecente estaria fora do alcance da criança.
A decisão segue entendimento da Segunda Turma do STF que determinou a substituição da prisão preventiva pelo regime domiciliar para mães de filhos menores de 12 anos em todo o país. A medida visa reduzir os impactos sobre os filhos menores e dependentes da mãe, ao mesmo tempo em que mantém a mulher fora de circulação
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