Acordos de não-persecução penal, propostos pela PGR, foram validados pelo ministro Alexandre de Moraes
O Supremo Tribunal Federal validou, nesta segunda-feira 1º, 102 acordos de não-persecução penal com os investigados pelos atos golpistas do 8 de Janeiro. Os acordos foram propostos pela Procuradoria-Geral da República e validados pelo ministro Alexandre de Moraes. A PGR propôs acordos aos acusados de crimes de menor gravidade, presos em frente ao quartel general do Exército em Brasília, nos dias seguintes aos atos golpistas.
Na validação dos 102 acordos feitas por Moraes nesta segunda-feira consta multas de 1 mil reais, podendo chegar a 5 mil reais a depender do caso. Os investigados ainda ficam proibidos de usar as redes sociais e precisarão participar de um curso com o tema Democracia, Estado de Direito e Golpe de Estado. Os acordos, conforme citados, valem apenas para aqueles acampados que praticaram crimes de menor gravidade e que não teriam sido presos em flagrante no 8 de Janeiro.
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