STF vai recomeçar julgamento sobre IR na pensão
Advogada Daniella Zagari: incidência do Imposto de Renda alimenta a discriminação de gênero na tributação — Foto: Silvia Costanti/Valor
Após a maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal votarem contra a incidência de imposto de renda sobre valores recebidos como pensão alimentícia, no Plenário Virtual, a Corte terá que recomeçar a análise do zero. Apesar dos votos de seis dos onze ministros favoráveis a quem recebe o benefício, o julgamento foi suspenso por um pedido de destaque.
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