Corte derrubou possibilidade de recálculo, mas precisa definir o que acontece com quem já revisou os valores ou ainda espera decisão judicial
O Supremo Tribunal Federal retirou de pauta de julgamento do plenário o recurso do governo contra a “revisão da vida toda”, cálculo que permitia a algumas pessoas aumentar o valor recebido de aposentadoria. O caso era o primeiro item da sessão de quarta-feira . A decisão de tirar de pauta é do presidente da Corte, ministro Luís Roberto Barroso, e foi tomada na segunda-feira , a pedido do relator do caso, Alexandre de Moraes.
Mesmo com a revisão invalidada, ainda é preciso definir o que vai acontecer com os aposentados que ganharam na Justiça o direito de revisar suas aposentadorias já que, em dezembro de 2022, o próprio STF havia autorizado essa possibilidade. É preciso também definir se quem recebeu valores maiores de aposentadoria, fruto do recálculo agora considerado irregular, deverá devolver essa parte do dinheiro pago “a mais”.
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