Decisão foi feita pelo ministro Gilmar Mendes em janeiro
O Supremo Tribunal Federal formou maioria para confirmar a decisão do ministro Gilmar Mendes que determinou, em janeiro, a suspensão nacional de todos os processos que discutem a sub-rogação na cobrança do Fundo de Assistência do Trabalhador Rural . A suspensão vale até o Supremo dar a palavra final sobre o assunto em ação com impacto estimado em R$ 20,9 bilhões para a União.
Gilmar considerou que a suspensão é necessária para evitar o agravamento da insegurança jurídica após decisões divergentes acerca do tema nas instâncias inferiores. A decisão atinge apenas os processos que discutem a validade da sub-rogação do tributo.A suspensão dos processos atendeu a um pedido feito pela Abrafrigo e pela Associação Brasileira das Indústrias Exportadoras de Carnes .
Gilmar Mendes Funrural Fundo De Assistência Do Trabalhador Rural
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