STF forma maioria para condenar Collor à prisão
Há cinco votos favoráveis para condenar Collor também pelo crime de integração de organização criminosa.
Além da pena de prisão, o relator propôs pena de pagamento de multa de cerca de R$ 1,7 milhão e interdição para exercício de cargo ou função pública “pelo dobro do tempo da pena privativa de liberdade aplicada”. Os fatos se deram, conforme o ministro, por meio da constituição de um grupo organizado “destinado à prática de crimes no âmbito da BR Distribuidora por meio dos quais auferiram vantagem indevida de natureza pecuniária”.
Na sessão da última quinta-feira , o relator já havia se manifestado pela existência de comprovação do crime de corrupção passiva da parte de Collor. Conforme o relator, as provas trazidas pela acusação confirmam que Collor exercia um controle sobre a presidência e diretorias da BR Distribuidora. Foram apreendidos documentos na casa do ex-senador e no escritório do doleiro Alberto Youssef, além de trocas de mensagens e de e-mails.
Bessa também afirmou que a ação não pode levar à condenação do ex-presidente porque não houve “nenhum esforço probatório” por parte do Ministério Público, “e não poderia haver mesmo, porque os fatos apontados não ocorreram de forma como indicado na denúncia”.
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