Ministro Edson Fachin considerou que há 'um conjunto expressivo de provas' de crimes de corrupção passiva, de lavagem de dinheiro e organização criminosa g1
Fernando Collor durante sessão da Comissão de Relações Exteriores em 2019 — Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado/Arquivo
Fachin considerou que há provas suficientes de que os crimes ocorreram e foram praticados por Collor utilizando sua função de ex-parlamentar.Como a pena supera os oito anos, Collor teria que iniciar a execução da punição em regime fechado, ou seja, na prisão. "No ápice da estrutura organizada se encontra o acusado Fernando Affonso Collor de Mello, que se utilizou da influência político-partidária para promover indicações à diretorias da BR Distribuidora S/A e, com a adesão dos respectivos diretores indicados, criar facilidades para a celebração de contratos pela aludida sociedade de economia mista com empresários que anuíram ao propósito delituoso do grupo", prosseguiu.
Segundo a denúncia, apresentada em 2015, os pagamentos teriam sido feitos entre 2010 e 2014 em negócios envolvendo a subsidiária, que tinha à época dois diretores indicados pelo senador. “As provas produzidas durante a instrução processual, consistentes em depoimentos pessoais, tabelas, relatórios financeiros, documentos apreendidos, entre outros, formam um acervo probatório coeso e coerente que, analisado em conjunto, não deixa dúvidas sobre a autoria e a materialidade dos crimes praticados”, disse.
José Eduardo Alckmin, advogado de Pedro Paulo Bergamaschi de Leoni Ramos, também argumentou que não há provas além da delação premiada.
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