Fachin extingue penas de Maluf por se encaixar nos critérios de indulto assinado por Bolsonaro

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O ex-deputado foi condenado a mais de 10 anos de prisão pelos crimes de lavagem de dinheiro e falsidade ideológica para fins eleitorais

Os critérios preenchidos pelo político são ter mais de 70 anos e ter cumprido mais de um terço da pena. Maluf foi condenado por lavagem de dinheiro e falsidade ideológica para fins eleitorais em ao menos três ações penais que tramitam na Corte.Na decisão, Fachin afirmou ainda que a Procuradoria-Geral da República e o Conselho Penitenciário de São Paulo se manifestaram favoravelmente à extinção da pena.

“Ao lado desse aspecto, e em consonância com o atestado recém anexado pelo Juízo da 3ª Vara das Execuções Criminais do Foro Central Criminal Barra Funda da Comarca de São Paulo/SP, haure dos autos a pena total unificada de dez anos, seis meses e dez dias, tendo sido cumprido, até o momento, o lapso de cinco anos, quatro meses e vinte e três dias”, escreveu.

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