O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma os julgamentos presenciais nesta quarta-feira (5), com três pautas importantes na agenda. A primeira trata da revista íntima para entrar em presídios, tema que já havia gerado maioria contra a prática no julgamento virtual. A segunda, conhecida como 'ADPF das Favelas', aborda a violência policial no Rio de Janeiro e a proteção dos direitos humanos. A terceira pauta envolve o caso de 313 cabos da Força Aérea Brasileira que tiveram anistia política e pagamento de pensão revogados nos anos 2000.
O Supremo Tribunal Federal retoma os julgamentos e deliberações presenciais nesta quarta-feira , após a abertura do ano Judiciário ocorrida na última segunda-feira . A primeira pauta apreciada será a revista íntima para entrar em presídios. O relator, ministro Edson Fachin, descreveu a inspeção como "vexatória e ilegal".
A discussão ficou conhecida como "ADPF das Favelas". Apresentada em 2019 pelo Partido Socialista Brasileiro , a ação visa combater e reduzir a letalidade policial durante operações em comunidades no Rio com regras mais rígidas para os agentes de segurança. Entre as medidas que podem ser exigidas pelo STF estão o uso obrigatório de câmeras por parte dos policiais e presença de socorristas em momentos de operações.
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