O Supremo Tribunal Federal (STF) reinicia suas atividades nesta segunda-feira (3) com a tradicional Sessão Solene de Abertura do Ano Judiciário. A pauta inclui debates sobre a validade da revista íntima em presídios e a violência policial nas favelas do Rio de Janeiro. A sessão contará com a presença de autoridades como o presidente Lula e o ministro Alexandre de Moraes.
O Supremo Tribunal Federal retoma as atividades nesta segunda-feira com a tradicional Sessão Solene de Abertura do Ano Judiciário, marcada para as 14h. Os julgamentos no plenário serão retomados na quarta-feira . A pauta tem como primeiro item a discussão sobre a validade da revista íntima em presídios brasileiros.
Foi nesse processo que, em 2020, o Supremo decidiu restringir as operações policiais nas favelas cariocas durante a pandemia. O processo em questão foi chamado de “ADPF das Favelas”. O termo refere-se ao tipo de ação — uma arguição de descumprimento de preceito fundamental. É usado para questionar violações a direitos fundamentais garantidos na Constituição.
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