STF retoma julgamento de Roberto Jefferson no dia 17 Ex-deputado é acusado de tentar impedir o livre exercício do Poder Legislativo e de outros delitos, como calúnia e homofobia
O Supremo Tribunal Federal retoma no dia 17 deste mês o julgamento de uma ação movida pela Procuradoria-Geral da República contra o ex-deputado Roberto Jefferson.O caso começou a ser analisado em fevereiro deste ano, e a Corte já formou maioria para transformar Jefferson em réu. Houve um pedido de vista por parte do ministro Nunes Marques, por isso o julgamento foi suspenso.
Com a devolução do processo, o tema será retomado no plenário virtual. Os magistrados que ainda não votaram terão até o dia 24 para apresentar sua avaliação. Após isso, caso os magistrados que já se manifestaram não alterem os votos, a ação penal poderá ser iniciada. Jefferson é acusado de crimes previstos no Código Penal, na Lei de Segurança Nacional e na lei que pune crimes de racismo. De acordo com a PGR, o ex-deputado tentou"impedir o livre exercício do Poder Legislativo", incitando a invasão do Senado e ação de vias de fato contra os parlamentares.
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