O ministro Flávio Dino, do STF, negou um pedido do Partido Novo para suspender repasses do governo Lula à Saúde, alegando que os recursos são de natureza obrigatória. O partido argumenta que os repasses estão sendo usados para compensar perdas parlamentares decorrentes da suspensão do orçamento secreto.
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, negou um pedido do Partido Novo para bloquear repasses do governo Lula à Saúde, classificados como despesa obrigatória - as quais, segundo o partido, estariam sendo usadas indevidamente visando compensar perdas parlamentares decorrentes da suspensão das emendas de relator e de comissão - espólio do orçamento secreto .
O pedido era pela suspensão do empenho, liquidação e pagamento de verbas do Programa de Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta Complexidade, e ao Piso de Atenção Primária à Saúde. O Novo queria que os repasses fossem sustados até devido esclarecimento pela Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República e pelo Ministério da Saúde. A legenda também pedia que a Polícia Federal fosse instada a investigar o caso, para apurar eventuais práticas criminosas relacionadas à burla deliberada de decisões do STF - no caso, a derrubada do orçamento secreto. Dino negou a suspensão argumentando que o pedido havia sido feito no bojo da ação que analisa, no STF, a validade das emendas Pix. O ministro frisou que o Novo questionava a execução das rubricas próprias do Executivo, que são possuidoras de suas próprias regras constitucionais, legais e regulamentares. De acordo com o despacho, o Novo deve entrar com uma ação a parte para questionar os repasses, por se tratarem de fatos novos distintos das controvérsias sobre as emendas parlamentares - individuais ou coletivas - ao Orçamento Geral da União. O Novo acionou Dino sob o argumento de fortes indícios de desvio de finalidade e burla à decisão do STF que derrubou o orçamento secreto. As evidências apontam para a utilização de verbas em desacordo com seu caráter obrigatório, desvirtuando seu propósito original em favorecimento de interesses políticos e em detrimento do princípio da impessoalidade
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