STF proíbe superlotação de unidades socioeducativas.
CAOS - Presídio no Rio Grande do Sul: o Brasil tem a terceira maior população carcerária do planeta Jefferson Botega/Agência RBSdecidiu por unanimidade o fim da superlotação em unidades socioeducativas destinadas a adolescentes infratores, com idades entre 12 e 17 anos.
A determinação, que vale para todo o território nacional, foi feita pela Segunda Turma do STF em plenário virtual após pedido apresentado pelaO ministro relatorsugeriu a adoção de uma série de medidas a serem adotadas em todas os espaços de acolhimento. Entre elas, o cumprimento do número limite de internos e a reavaliação de casos cuja infração não implicou em uso de violência ou grave ameaça.
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