Alteração afeta André Mendonça e Nunes Marques e pode ter impacto direito no julgamento da chamada 'revisão da vida toda'
A mudança permite que votos de ministros aposentados que foram proferidos no plenário virtual sejam aproveitados quando aquela ação for levada para o plenário presencial. A migração do processo ocorre quando há um pedido de destaque. Até então, nessas situações, o julgamento era reiniciado, e os votos dos ministros aposentados se perdiam. Com isso, havendo pedido de destaque, os novos ministros passavam a integrar as discussões.
A mudança aprovada pelo plenário do Supremo foi proposta pelo ministro Alexandre de Moraes, por oito votos a um. Apenas o ministro André Mendonça votou contra. Nos bastidores, segundoapurou, o pano de fundo para a nova regra é o julgamento da chamada “revisão da vida toda”. O caso interessava ao governo porque tratava de um novo cálculo para aposentadorias, que teria um bilionário para os cofres públicos.
Ao votar contra a mudança, Mendonça argumentou que quem se aposentou, embora não tenha mais como defender sua tese, “também não tem mais o direito de rever sua posição”.
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