O STF condenou o bolsonarista em 2022 a oito anos e nove meses de prisão por ameaça ao Estado Democrático de Direito e coação no curso do processo
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal decidiu, em sessão virtual encerrada nesta terça-feira 5, manter o bloqueio das contas bancárias do ex-deputado federal Daniel Silveira e de sua esposa, Paola Silveira. Os ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Luiz Fux seguiram o voto do relator, Alexandre de Moraes. Em sua decisão, Moraes justificou seu voto com base em um relatório da Procuradoria-Geral da República.
'Portanto, as razões apresentadas revelam que a manutenção do bloqueio dos valores monetários titulados pelos investigados se mostra necessária ao processo, já que dotado de importância investigativa, em especial para as diligências em andamento', afirmou o ministro. Em 2022, o ex-parlamentar violou medidas cautelares impostas no processo e foi multado em 405 mil reais.
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