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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal , concedeu nesta segunda-feira ao ex-deputado federal Daniel Silveira a possibilidade de progredir para o regime semiaberto de prisão. Daniel Silveira foi condenado pelo STF a oito anos e nove meses de prisão pelos crimes de tentativa de impedir o livre exercício dos poderes e coação no curso do processo ao proferir ofensas e ameaças contra os ministros da Corte.
“A pena deverá ser cumprida em regime progressivo, permitindo ao sentenciado, desde que presentes em sua integralidade os requisitos legais objetivos e subjetivos, o acesso aos regimes menos rigorosos”, disse o ministro na decisão.Segundo a decisão de Moraes, o exame criminológico apontou, ainda, a aptidão e capacidade ao exercício de atividade laborativa por parte do sentenciado.
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