Ação do PSB tentava impedir que governador ou prefeito tivesse, por exemplo, filhos ou mulher no comando de Assembleia ou Câmara Municipal
Ação do PSB tentava impedir que governador ou prefeito tivesse, por exemplo, filhos ou mulher no comando de Assembleia ou Câmara MunicipalLira cria grupo para discutir projeto sobre regulamentação das redes e combate a 'fake news'e tinha como objetivo impedir, por exemplo, que um governador ou prefeito tenha o filho ou a mulher como presidente da Assembleia Legislativa ou da Câmara Municipal.
Na visão da ministra, o Supremo, neste caso, atuaria como legislador, invadindo a competência do Congresso e ferindo o princípio da separação dos Poderes.acompanhou a relatora, mas defendeu que é preciso analisar caso a caso, pois a situação concreta pode comprometer os princípios do regime republicano.
Para ele, a ocupação simultânea por parentes da chefia do Legislativo e do Executivo compromete a necessária independência entre os Poderes, o que é uma cláusula constitucional.contou que, inicialmente, tinha pensado em acompanhar a relatora, mas o voto de Dino o convenceu a mudar de ideia, ao apresentar um “realismo fático” da situação do país.
Cármen Lúcia Stf (Supremo Tribunal Federal) Psb Assembleia Legislativa
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