A Abraji acionou a Corte para questionar a tese fixada em julgamento no ano passado
O presidente do Supremo Tribunal Federal, Luís Roberto Barroso, agendou para 7 de agosto a análise de um recurso para questionar a tese da Corte que responsabiliza veículos de imprensa por declarações de entrevistados. A sessão está marcada para a semana seguinte ao encerramento do recesso no Judiciário. No fim de 2023, o STF decidiu que empresas de jornalismo podem ser responsabilizadas civilmente por crimes contra a honra cometidos por entrevistados.
Na hipótese de publicação de entrevista em que o entrevistado imputa falsamente prática de crime a terceiro, a empresa jornalística somente poderá ser responsabilizada civilmente se: à época da divulgação, havia indícios concretos da falsidade da imputação; e o veículo deixou de observar o dever de cuidado na verificação da veracidade dos fatos e na divulgação da existência de tais indícios”.
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