A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou os recursos da Advocacia-Geral da União (AGU) e da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) e manteve a condenação do ex-procurador Deltan Dallagnol no caso do PowerPoint.
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal rejeitou os recursos da Advocacia-Geral da União e da Associação Nacional dos Procuradores da República e manteve a condenação do ex-procurador Deltan Dallagnol no caso do PowerPoint.
A condenação foi imposta pelos ministros do Superior Tribunal de Justiça . Eles concluíram que houve"excesso" no detalhamento da denúncia à imprensa e que o ex-procurador ofendeu a honra e a reputação do petista. Braço jurídico do governo, a Advocacia-Geral da União atuou na defesa do ex-procurador, um dos maiores desafetos de Lula, por força de sua atribuição constitucional. O órgão tem autorização para representar judicialmente autoridades, mesmo após deixarem os cargos, quando o processo envolver atos praticados no exercício da função pública. O ex-procurador se desligou do Ministério Público Federal em 2021.
"Ainda que houvesse, como argumenta o agravante, 'inconstitucionalidade chapada' na decisão daquele Tribunal Superior sobre a sua legitimidade passiva, não haveria como, em recurso extraordinário, afastar o fundamento infraconstitucional de que a matéria está preclusa", seguiu a ministra."O STF rejeitou os recursos para reverter a decisão do STJ que me condenou a indenizar Lula, num valor que deve chegar a 200 mil reais.
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