A matéria tramita sob a relatoria do presidente da Corte, Luís Roberto Barroso
O Supremo Tribunal Federal iniciou nesta quinta-feira 23 o julgamento de uma ação que questiona regras de um tratado entre diversos países sobre a cooperação em casos de sequestro internacional de crianças e adolescentes. Na mira do processo está a Convenção de Haia de 1980 sobre os Aspectos Civis do Sequestro Internacional de Crianças. A matéria tramita sob a relatoria do presidente do STF, Luís Roberto Barroso.
Entre as situações mais comuns reguladas pelo tratado estão os casos em que um dos pais ou parentes próximos, desrespeitando o direito de guarda, leva a criança para outro país, afastando-a arbitrariamente do convívio familiar. O caso chegou ao STF em 2009, por meio de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade apresentada pelo então partido DEM, atual União Brasil.
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